QUAL É A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE UM FLAT OU DE QUALQUER OUTRO IMÓVEL?

VENDEDOR(ES) PESSOA FÍSICA

• Cópia autenticada do Documento de Identidade (RG);
• Cópia autenticada do CPF;
• Certidão de Casamento e/ou Declaração de Estado Civil;
• Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

As Certidões abaixo deverão ser do Município onde residem os Vendedores, bem como as do local do imóvel:

• Certidões Negativas dos Tabeliães de Protesto de Letras e Títulos;
• Certidão dos Distribuidores de Ações Cíveis e de Família;
• Certidão dos Distribuidores de Executivos Fiscais, Municipais e Estaduais;
• Certidão de Distribuição da Justiça Federal, Ações e Execuções, Cíveis e Fiscais;
• Certidão de Distribuição dos Feitos (TRT da 2ª Região) Trabalhistas;

VENDEDOR(ES) PESSOA JURÍDICA

• Contrato social consolidado e suas últimas alterações;
• Cópia autenticada do(s) Documento(s) de Identidade (RG) do(s) representante(s);
• Cópia autenticada do CPF do(s) representante(s);
• Comprovante de Inscrição Cadastral;
• Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

As Certidões abaixo deverão ser do Município da sede da Empresa Vendedora, bem como as do local do imóvel:

• Certidões Negativas dos Tabeliães de Protesto de Letras e Títulos;
• Certidão dos Distribuidores de Ações Cíveis e de Família;
• Certidão dos Distribuidores de Executivos Fiscais, Municipais e Estaduais;
• Certidão de Distribuição da Justiça Federal, Ações e Execuções, Cíveis e Fiscais;
• Certidão de Distribuição dos Feitos (TRT da 2ª Região) Trabalhista;

DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL

• Cópia simples do título de propriedade do Imóvel devidamente registrado na respectiva matrícula do Cartório de Registro de Imóveis competente;
• Certidão Atualizada de Propriedade do Imóvel;
• Certidão Negativa de Tributos Imobiliários, emitida pela Prefeitura Municipal local;
• Declaração de quitação de débitos condominiais emitida pelo síndico do Condomínio, acompanhada da ata de assembléia que o elegeu.